Termos e Condições

Termos e Condições da Pixel Wave Connect

1. INTRODUÇÃO

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos digitais da Pixel Wave Connect, através do website [https://pixelwaveconnect.com].

1.2 O website [https://pixelwaveconnect.com] é gerido pela empresa unipessoal Pixel Wave Connect, com sede na Rua do Outeiro n.º 30, 4404-890 Vila Nova de Gaia.

1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

1.4 A utilização do website [https://pixelwaveconnect.com] e a compra de produtos digitais da Pixel Wave Connect pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

2. REGISTO NO WEBSITE

2.1 Para realizar uma compra, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website [https://pixelwaveconnect.com]. Também é possível efetuar a sua compra sem registo prévio.

2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3. OS PRODUTOS DIGITAIS DA PIXEL WAVE CONNECT

3.1 O website [https://pixelwaveconnect.com] é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos digitais da Pixel Wave Connect, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 As informações sobre as características dos produtos digitais podem ser consultadas no website [https://pixelwaveconnect.com].

3.3 A Pixel Wave Connect reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação, a oferta de produtos digitais, os preços, promoções e condições comerciais, apresentados no website.

4. FAZER COMPRAS NO WEBSITE

4.1 Para comprar em [https://pixelwaveconnect.com], o Utilizador necessita de uma conta de e-mail e que o seu navegador esteja configurado para aceitar cookies, que permitem a navegabilidade no site.

4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos digitais, sendo para isso necessário que:

  • a) Encontre o(s) produto(s) digitais que pretende adquirir;
  • b) Adicione o(s) produto(s) ao "Carrinho de Compras";
  • c) Registe os dados pessoais, que serão integrados na base de dados da Pixel Wave Connect nos termos previstos na Política de Privacidade;
  • d) Reveja a sua compra e confirme o pedido.

4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de compra com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.

4.3 Os produtos digitais comprados estarão disponíveis para download ou acesso conforme as instruções enviadas no e-mail de confirmação.

5. PREÇOS

5.1 Os preços dos produtos digitais exibidos no website [https://pixelwaveconnect.com] incluem o IVA aplicável. O IVA total a pagar será indicado na fatura enviada ao Utilizador.

5.2 Os preços são apresentados em euros (€). As taxas aplicáveis são calculadas com base no país de residência do Utilizador.

5.3 A Pixel Wave Connect reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através de Referência Multibanco (ATM), MbWay, Cartões de Crédito e outros métodos de pagamento digitais disponíveis.

6.2 A Pixel Wave Connect não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Se o Utilizador tentar pagar por outro meio, a Pixel Wave Connect não se responsabiliza pela perda do pagamento ou por danos daí resultantes.

7. ENTREGA DE PRODUTOS DIGITAIS

7.1 Após a confirmação do pagamento, os produtos digitais estarão disponíveis para download imediato ou para acesso conforme os termos do produto.

7.2 O Utilizador deve garantir que os dispositivos utilizados são compatíveis com o formato dos produtos digitais comprados.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

8.1 O Utilizador reconhece que, após o acesso ou download de produtos digitais, não poderá exercer o direito de livre resolução, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014.

9. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

9.1 O Utilizador pode cancelar a compra até o momento do pagamento. Após a conclusão do pagamento e entrega do produto digital, não será possível solicitar reembolso.

9.2 Em caso de problemas técnicos ou de não conformidade do produto digital adquirido, o Utilizador deverá entrar em contacto com a Pixel Wave Connect para a resolução do problema.

10. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 A Pixel Wave Connect não garante o funcionamento ininterrupto do website, podendo o mesmo ser suspenso para manutenção ou atualizações.

10.2 A Pixel Wave Connect não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website.

11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

11.1 A Pixel Wave Connect reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, considerando-se as alterações em vigor a partir da sua publicação no website.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

12.1 Leia atentamente a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais.

13. LEI APLICÁVEL

13.1 Os presentes Termos e Condições são regidos pelo Direito Português. Qualquer litígio relacionado com estes termos será submetido aos tribunais competentes em Portugal.