Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a Pixel Wave Connect, empresa unipessoal, com sede na Rua do Outeiro n.º 30, 4404-890 Vila Nova de Gaia, na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, bem como à legislação nacional aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.
A Pixel Wave Connect rege-se pelo respeito à privacidade dos utilizadores do seu site, bem como pela proteção e segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos termos de utilização do nosso site e informa os utilizadores sobre a forma como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais no contexto da comercialização de produtos digitais.
1. Consentimento e Direitos do Utilizador
Ao navegar no site ou adquirir um produto digital, o utilizador consente no fornecimento dos seus dados pessoais e toma conhecimento dos seus direitos em relação a esses dados, conforme o disposto no RGPD e na Lei n.º 58/2019. A Pixel Wave Connect compromete-se a respeitar esses direitos, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e confidencial.
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar da inexatidão dos dados fornecidos.
2. Modificações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso site e entrarão em vigor de imediato. Recomendamos que reveja esta política regularmente.
3. Tratamento de Dados Pessoais
A Pixel Wave Connect é responsável pelo tratamento dos dados pessoais e determina os fins e os meios para tal, assegurando que os dados são tratados de acordo com a legislação em vigor. Para proteger os seus dados, tomamos precauções adequadas e seguimos práticas rigorosas para garantir que os mesmos não são indevidamente acedidos, divulgados, alterados ou destruídos.
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para gerir o registo do utilizador no site, processar a compra de produtos digitais, responder a perguntas e, se autorizado, enviar comunicações personalizadas.
4. Necessidade de Fornecimento de Dados Pessoais
Ao efetuar uma compra de produtos digitais no nosso site, os dados pessoais fornecidos são necessários para a execução de um contrato e o cumprimento de obrigações legais, incluindo as de natureza fiscal. A não disponibilização dos dados solicitados impede a conclusão da compra.
5. Consentimento e Retirada
Os dados pessoais serão tratados com base no consentimento do utilizador ou em outra base legal prevista no RGPD. Caso o utilizador retire o seu consentimento, os dados serão eliminados, exceto quando houver outra justificação legal para o tratamento.
6. Utilização por Menores
O site da Pixel Wave Connect não se destina a menores de idade. Não é nossa política recolher ou tratar conscientemente dados pessoais de menores.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades específicas para as quais foram recolhidos ou pelo prazo exigido por lei.
8. Subcontratantes e Partilha de Dados
A Pixel Wave Connect poderá recorrer a subcontratantes para o tratamento de dados, assegurando que estes subcontratados cumprem rigorosamente a legislação aplicável e as nossas instruções. Além disso, os dados podem ser partilhados com terceiros em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
9. Direitos do Titular dos Dados
Os utilizadores têm o direito de solicitar o acesso, retificação, eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos mesmos. Para o exercício desses direitos, poderá contactar-nos através do email [inserir contacto].
Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).